Controladora

Nome Fantasia: Neuroreviver
Razão Social: 59.101.437 Tiago Suhett Lomeu
CNPJ: 59.101.437/0001-64
Endereço: Rua Principal, nº 239, Apt Prédio, Bairro Jaciguá/Boa Esperança, CEP 29295-000, Vargem Alta — Espírito Santo — Brasil

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma NeuroReviver, o usuário declara estar ciente e concordar plenamente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Objeto do Serviço

A NeuroReviver é uma plataforma digital especializada em triagem neurológica inteligente, que utiliza:

• questionários clínicos validados pela literatura científica;
• modelos computacionais de apoio à decisão médica;
• inteligência artificial para cálculo de índices preditivos;
• geração automática de relatórios estruturados em PDF;
• acompanhamento evolutivo do usuário;
• encaminhamento a profissionais de saúde, quando aplicável.

A plataforma não realiza diagnóstico e não substitui avaliação médica presencial, conforme diretrizes da LGPD, GDPR e normas internacionais de dispositivos médicos não diagnósticos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, o usuário declara:

• ter mais de 18 anos ou estar autorizado por responsável legal;
• concordar com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade;
• compreender que a triagem é um apoio clínico, e não diagnóstico;
• estar ciente de que dados sensíveis serão tratados conforme lei.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter senha em sigilo;
• não compartilhar dados indevidamente;
• não utilizar a plataforma para fins ilegais;
• não tentar explorar vulnerabilidades técnicas.

Usuários menores de idade devem estar vinculados a um responsável legal.

4. Licença de Uso

A NeuroReviver concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a Plataforma.

É proibido:

• copiar, distribuir ou modificar o software;
• praticar engenharia reversa;
• descompilar algoritmos de IA;
• vender ou licenciar informações da Plataforma.

Todos os direitos intelectuais são exclusivos da NeuroReviver.

5. Serviços Oferecidos

• Triagem neurológica digital assistida por IA
• Relatórios automáticos em PDF
• Histórico clínico evolutivo
• Acompanhamento por profissionais de saúde parceiros
• Priorização de risco baseada em modelos estatísticos
• Ambiente seguro conforme LGPD + GDPR
• Log de auditoria com rastreabilidade

6. Limitações do Serviço

A plataforma não substitui atendimento presencial. É recomendada consulta médica para avaliação completa. A NeuroReviver não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base nos relatórios gerados.

7. Disponibilidade do Sistema

A NeuroReviver poderá realizar manutenções, suspensões ou atualizações a qualquer momento, visando segurança e melhoria contínua.

8. Responsabilidade da NeuroReviver

A NeuroReviver não se responsabiliza por:

• danos indiretos, imprevistos ou emergenciais;
• resultados clínicos decorrentes de interpretação incorreta;
• uso inadequado da plataforma;
• falhas causadas por internet, infraestrutura do usuário ou terceiros.

Limite máximo de responsabilidade: valor pago nos últimos 12 meses.

9. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento é regulamentado pela:

• LGPD — Brasil (Lei 13.709/2018)
• GDPR — Europa (Regulation EU 2016/679)

Bases legais aplicadas:

• consentimento explícito (GDPR Art. 6 e Art. 9 / LGPD Art. 7 e Art. 11);
• proteção da saúde;
• execução de contrato;
• interesse legítimo (quando permitido);
• cumprimento de obrigação legal.

10. Segurança

Adotamos tecnologias compatíveis com LGPD + GDPR:

• criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito;
• controle de acesso granular;
• autenticação segura;
• backups criptografados;
• resposta a incidentes;
• log de auditoria completo.

11. Encerramento de Conta

A Plataforma pode encerrar, suspender ou limitar acesso em caso de:

• violação dos Termos;
• risco à segurança;
• ordem judicial;
• comportamento abusivo ou fraudulento.

12. Transferência Internacional de Dados

Se houver uso de servidores localizados no exterior, a NeuroReviver garante conformidade com:

• Art. 33 da LGPD
• Art. 44-50 da GDPR

Medidas adotadas:

• cláusulas contratuais padrão;
• servidores em países com grau adequado de proteção;
• anonimização de dados sensíveis quando possível.

13. Alterações dos Termos

A NeuroReviver pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso dentro da plataforma.

14. Foro

Foro eleito: Vargem Alta — Espírito Santo — Brasil, respeitando o direito do consumidor à sua comarca.